quarta-feira, 31 de outubro de 2012

Justiça determina favor aos indios Kaiowá _ Parabéns, Desembargadora Cecília Mello!



À desembargadora Cecília Mello, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região: Obrigada!!! Por todo o povo brasileiro que insistiu em lutar por isto!!!

Eu, acostumada ao convívio com a Justiça, passei metade da minha vida nela, sempre digo em certos casos, que AMO quando vejo um desembargador(a) que sabe e consegue reverter uma liminar! Digo nestes casos, porque este caso é um caso justo: o índio é o nosso habitante natural! Não havia cabimento este despejo por terras que os latifundiários não têm o direito de reclamar...estão ainda em questão de demarcação! Enfim, Deus manda na hora certa, a pessoa certa. Muita água ainda vai rolar e os indios não terão paz com os fazendeiros, isto é fato a se esperar, porém, este é um bom começo.


 A Justiça decidiu nesta terça-feira que os índios Guarani-Kaiowá podem permanecer na fazenda Cambará, em Iguatemi (MS). A desembargadora Cecília Mello, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, reverteu liminar da primeira instância, que determinou a desocupação da área.
Para a desembargadora, os índios "não poderão ser desapossados das terras que ocupam apenas porque tais terras são objeto de processo administrativo de demarcação, pois apenas a conclusão de todas as fases do procedimento é que poderá ensejar a alteração da respectiva titularidade".
Os índios, no entanto, não poderão ultrapassar o limite de um hectare que ocupam e não devem impedir a circulação de pessoas e bens na fazenda. Eles também não podem ampliar as plantações, praticar a caça dentro dos limites da fazenda ou desmatar áreas verdes.
A fazenda Cambará fica em uma área ocupada por 170 índios da etnia Guarani-Kaiowá. Na semana passada, após receberam ordem de deixar a propriedade, eles divulgaram uma carta falando em morte coletiva. "Pedimos ao Governo e à Justiça Federal para não decretar a ordem de despejo/expulsão, mas decretar nossa morte coletiva e enterrar nós todos aqui", dizia trecho da carta.
"A inércia do Poder Público e a morosidade do procedimento administrativo contribuem para provocar tensões e conflitos entre índios e fazendeiros, restando ao Poder Judiciário responder ao embate apresentado", afirma a desembargadora na decisão.
(Fonte: Terra) 




foto divulgação